Thaísa Caroline

REFLEXOS DA DITADURA MILITAR NO ENSINO DE HISTÓRIA

Thaísa Caroline Falcão

O ensino de história na ditadura militar

A ditadura militar foi o período compreendido entre 1964 a 1985, em que os militares governaram o país, através de um golpe de estado. Esse golpe deu-se em 31 de março de 1964. Esse momento da história brasileira, foi caracterizado pelo autoritarismo, censura perseguições, torturas e prisões. O país foi governado por cinco presidentes militares, eleitos de forma indireta pelo Congresso Nacional e com poderes praticamente ilimitados.

Nesse sentido, a ditadura significou para a história do país duras transformações marcadas pela luta e resistência.  Para legitimação do governo era necessário mudar a ideologia vigente do país. Tornavam-se então, necessários instrumentos de doutrinação. Nesse sentido a educação, por meio da escola funcionaria como uma grande agência de doutrinação.

Visando isso, no período em que os militares estavam no poder a educação brasileira passou por duas reformas. Em 1968 nas universidades, e em 1971 no ensino básico. Onde por exemplo, foram criadas disciplinas como OSPB (Organização Social e Política do Brasil) e Educação Moral e Cívica. No que refere-se ao ensino de história, a disciplina passou por grandes mudanças que estão ligadas à uma série de medidas tomadas durante o regime militar.

O ensino de História passaria por medidas restritivas, tanto no âmbito da formação como também na atuação dos professores. Os programas curriculares seriam reorganizados no sentido de exercer controle ideológico e eliminar as possibilidades de resistência ao regime autoritário. (BERTOLLETI, V. A; COELHO, J. P. P; COELHO, M, P., 2009)

Dentro desse quadro de mudanças, na educação superior, através da Lei 5692/71, foi estabelecido o funcionamento e organização dos cursos de licenciatura curta. No contexto, passou-se a exigir uma graduação rápida para atender a uma maior demanda de professores. Essa formação curta de profissionais, consequentemente resultaria em educadores menos qualificados, autônomos e críticos.

Na onda das licenciaturas curtas, instaurou-se o curso de Estudos Sociais, que formava professores “habilitados” na área de ciências humanas no tempo de um ano e meio.

Essa intervenção pode ser constada particularmente em dois aspectos: na desqualificação dos professores, sobretudo na área de Ciências Humanas, e na reorientação dada as disciplinas afins – a História em particular – desde a diminuição de suas cargas horárias até a redefinição de seus conteúdos. No primeiro caso, a intervenção deu-se através da implantação das licenciaturas curtas, com o intuito de atender as carências do mercado, bem como a fusão da História e da Geografia, com a criação de cursos de Estudos Sociais. A criação dos cursos de Estudos Sociais, por sua vez, ocasionou um empobrecimento da qualidade, formando professores pouco aparelhados teoricamente, tanto em história, quanto em geografia (CERRI, 2003, p. 40).

Foi instaurada em 1971, a disciplina denominada Estudos Sociais, na qual abordava-se História e Geografia juntas. Essas disciplinas somem de cena no currículo escolar, nesse período, e tornam-se integrantes dos Estudos Sociais.

Quanto a forma de ensino, era baseada nos livros didáticos. Esses, eram livros controlados pelo Estado, e que davam uma ênfase muito forte na cordialidade, na perspectiva de atender aos ditames do Estado. Tais livros didáticos passavam pelas mãos dos militares e precisavam de um “selo” de aprovação para circular nas escolas. Dos livros aos conteúdos e objetivos a se alcançar, tudo passava pelas mãos do regime militar. Os professores passaram a ser dependentes do material didático. Nos livros didáticos de História, agora Estudos Sociais, houve a diminuição dos conteúdos, por um historiografia focada na história econômica em detrimento da história social.

A criação dos “Guias Curriculares”, teve como objetivo nortear o professor em sua prática cotidiana, pois no “Verdão” o professor encontraria a sua disposição, uma listagem dos conteúdos que “deveriam” ser trabalhados em cada série, além dos objetivos propostos para cada assunto, uma vez que a junção de História e Geografia em “Estudos Sociais” provocou entre os professores um total descompasso quanto a forma de ensinar e o que ensinar, já que a mistura entre os conteúdos foi muito grande. (PLAZZA; PRIORI, 2008)

Não só na História, ou a Geografia, agora englobadas nos Estudos Sociais, mas o ensino como um todo estava a serviço do governo em vigor, sua organização de ensino servia primordialmente para legitimar a ideologia do regime militar. Não havia a necessidade nesse contexto de formar alunos críticos e autônomos no conhecimento, mas sim, meros subalternos do Estado.
Passou-se a ensinar História como “apêndice” dos Estudos Sociais. A disciplina dividia espaço com o ensino de Geografia, OSPB, Sociologia, Antropologia e, ainda o Ensino Religioso e Educação Moral e Cívica. Ocorrendo, uma total descaracterização das especificidades que caracterizam as Ciências Humanas (HILSDORF, 2003).

Reflexos da ditadura militar no ensino de história: A Escola sem Partido

Em 1985, após a anistia e o fim da censura aos meios de comunicação, com um governo enfraquecido e o apelo da sociedade através do movimento Diretas Já, a ditadura militar chegou ao fim. Porém, seus efeitos ainda refletem em nossa sociedade.

Hoje, 52 anos após o golpe, observa-se que na educação, no que tange especialmente a disciplina de História, ideias presentes no regime militar ainda se fazem presente. Trata-se de uma ONG criada em 2004, chamada Escola sem Partido, uma iniciativa que procura combater a “contaminação político-ideológica” na educação em escolas, colégios e universidades brasileiras. Segundo Miguel Nagib, coordenador da associação informal:

A pretexto de transmitir aos alunos uma “visão crítica” da realidade, um exército organizado de militantes travestidos de professores prevalece-se da liberdade de cátedra e da cortina de segredo das salas de aula para impingir-lhes a sua própria visão de mundo.

Essa organização basicamente, conta com pais, alunos e educadores que simpatizam com suas ideias. No site da Escola sem Partido, estão claros os objetivos a que o movimento se propõe:

Lutamos:
§pela descontaminação e desmonopolização política e ideológica das escolas;

§pelo respeito à integridade intelectual e moral dos estudantes;

§pelo respeito ao direito dos pais de dar aos seus filhos a educação moral que esteja de acordo com suas próprias convicções;

Esses objetivos estão organizados em contraposição a temas transversais como política, discussões de gênero, orientação sexual, ética, trabalho e consumo, etc. Segundo o movimento, esses temas não deveriam ser tratados em sala de aula, pois, trazem por parte do professor, um teor de doutrinação e “assédio ideológico”. Além do professor, o livro didático também deveria ser investigado, pois, constitui marcas da perspectiva adotada pelo professor em suas aulas. Portanto os livros didáticos e paradidáticos deveriam passar por uma análise sobre o caráter ideológico e moral que possuem.

Em março de 2015, foi apresentado pelo deputado Izalci (PSDB/DF), o Projeto de Lei nº 867/2015 que propõe a inclusão do Projeto Escola sem Partido entre as diretrizes e bases da educação nacional. Com isso, objetiva-se que o ensino não “discipline” o aluno a determinada orientação política ou conduta moral. Além desse projeto de lei, outros cinco entraram em pauta em busca da “neutralidade” na educação.

Analisando o projeto, percebe-se um discurso muito próximo ao que vivenciou-se na educação nos Anos de Chumbo. No qual o professor não tinha o direito de liberdade de expressão no exercício da prática docente. Em que não tinha-se a preocupação em despertar a criticidade nos alunos, uma formação de cidadão crítico. O uso do livro didático também era controlado pelo Estado, desde a sua escolha. Observa-se, após 52 anos de ditadura militar, a intenção de retirar da disciplina de História sua identidade. E questão do porquê de se ensinar História nessas condições.

Considerações finais

A educação brasileira já passou por várias transformações, da ditadura militar a atualidade. Em meio às transformações o professor continua sendo desvalorizado profissionalmente, com salários baixos e condições precárias de estrutura para desenvolver seu ofício.

Com a Escola sem Partido e os projetos de lei em pauta, pretende-se tirar do docente o que foi conquistado há 30 anos atrás, no final da ditadura militar, o direito da liberdade de expressão. Trata-se de um retrocesso. Em que o conhecimento passa a ser transmitido de maneira “neutra” e não construído com reflexões entre professor e aluno. Além disso, o que é proposto é um ensino descontextualizado da realidade, uma vez que não poderia tratar-se de temas em voga na sociedade. Realmente parece que não é só em protestos que vemos o desejo da volta da ditadura, esse desejo parece mais vivo em ser implantado em nossas escolas.

Contudo, vivemos em uma sociedade democrática, e diferente de anos atrás, os professores já mobilizaram-se contra as leis que os colocam no papel de “alienadores”.

Como traz Paulo Freire (1987) “Ninguém educa ninguém, ninguém educa a si mesmo, os homens se educam entre si, mediatizados pelo mundo”. Portanto, a educação e dentro dela, especialmente, a História não pode perder novamente sua identidade de ensinar de forma emancipatória, tudo à todos. Sem amarras.

Referências

ARAUJO, Maria Paula; SANTOS, Desirree dos Santos; SILVA, Izabel Pimentel. Ditadura militar e democracia no Brasil: história, imagem e testemunho. 1. ed. – Rio de Janeiro: Ponteio, 2013.

BERTOLETTI, Vanessa Alves; COELHO, João Paulo Pereira; COELHO, Marcos Pereira. Uma análise histórica do ensino de história no Brasil: regime militar (1968-1972) e conservadorismo pedagógico. IX Congresso Nacional de Educação – EDUCERE, 2009.

CERRI, Luis Fernando (Org.). O ensino de História e a ditadura militar. Curitiba: Aos Quatro Ventos, 2003.

FREIRE, Paulo. Pedagogia do Oprimido, 17ª. ed. Rio de Janeiro, Paz e Terra, 1987.

HILSDORF, Maria Lucia Spedo. História da Educação brasileira. São Paulo: Thomson, 2003.

NAGIB, Miguel. Escola sem Partido.

Disponível em: http://www.escolasempartido.org/>. Acesso em 12 de fevereiro de 2016.

PLAZZA, Rosimary; PRIORI, Angelo. O ensino de história durante a ditadura militar. Disponível em:

<http://www.diaadiaeducacao.pr.gov.br/portals/pde/arquivos/956-4.pdf>. Acesso em 25 de janeiro de 2016.

SILVA, Rebecca Carolline Moraes. O ensino de história e o período da ditadura militar: apontamentos e leituras acerca desta temática por professores de história. VII Congresso Internacional de História, 2015.